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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 28 de Março de 2013 - 11:40

Licitação. Serviço de transporte público coletivo.

Atuais permissionários. Indenização.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:10

Concurso público. Portador de necessidades especiais.

Agravo regimental. Mandado de segurança. Surdez unilateral. decreto 3.298/95. Plausibilidade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 19 de Março de 2013 - 12:10

Fraude. Programa de fidelidade.

Falha na prestação do serviço. Responsabilidade da empresa aérea.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Março de 2013 - 10:20

Resultado errôneo de exame do grupo sanguíneo de recém-nascido.

Direito do consumidor. Dano moral configurado. Sentença reformada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Março de 2013 - 11:40

Responsabilidade civil do estado. Acidente de trânsito.

Autor que utilizava transporte público municipal quando este colidiu na traseira de outro veículo. Presunção de culpa não afastada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Março de 2013 - 13:20

Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo.

Erro no cálculo do pagamento de gratificação de atividade de docência em estabelecimento de restrição de liberdade.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Março de 2013 - 11:40

Indenização decorrente da inscrição do nome da autora no cadastro de restrição de crédito.

Inscrição efetuada em virtude do inadimplemento de parcelamento de débito oriundo da utilização de conta corrente.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 11:05

Processual civil. Recurso especial. Exceção de pré-executividade. Pedido de alongamento de dívida rural.

Acórdão do Tribunal extra petita. Não caracterização. Suspensão da execução.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 12:45

Administrativo. Comprovação de atendimento de requisitos. Viabilidade de cadastro.

Mérito administrativo. Controle de legalidade pelo judiciário. Viabilidade. Adoção da sentença como razões de decidir.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:05

Habeas corpus. Penal. Processual penal. Extração de ouro.

Interesse patrimonial da união.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 11:50

Acusado de matar comerciante é condenado

Réu deve cumprir doze anos de reclusão em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 13:20

Ação penal originária. Homicídio culposo no trânsito.

Validade. Falta de provas. Absolvição.
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 19:30

Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto

Segundo entendimento do magistrado, o controle de horário dos procuradores compromete o exercício das atribuições que lhes são conferidas em lei, entre elas representar o município em juízo ou fora dele
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 15:05

Processo civil. Recurso especial. Créditos decorrentes de serviços de saúde prestados por entidade privada.

Sistema único de saúde ? SUS. Impenhorabilidade absoluta.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:05

Processual civil. Recurso especial interposto por conselho de fiscalização profissional.

Deserção.
Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 21:00

Condenado homem que falsificava uísque em Almirante Tamandaré

O acusado foi condenado à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, pelo crime de falsificação de bebida alcoólica
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 13:05

Indenização por danos morais. Efetivação de transferências indevidas de valores depositados na conta corrente do autor.

Responsabilidade civil. Situação que, por si só, não configura dano moral, que por sinal deve ser comprovado. Devolução de cheques.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 14:05

Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cominatória c/c indenizatória.

Negativa de fornecimento de remédio prescrito por médico responsável por tratamento. Necessidade de cobertura da medicação. Paciente que faleceu durante o curso processual.
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 15:15

MPRJ obtém liminar obrigando empresa a restituir consumidores que não receberam mercadorias no prazo legal

A empresa deverá ressarcir em 48 horas os consumidores que não receberam seus produtos no prazo estipulado através da página virtual
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 13:05

Dano moral. Bancário. Transporte de valores em desvio de função.

Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante.

Exibindo resultado de 11201 até 11220 de um total de 44933

Atuais permissionários. Indenização.

Agravo regimental. Mandado de segurança. Surdez unilateral. decreto 3.298/95. Plausibilidade.

Falha na prestação do serviço. Responsabilidade da empresa aérea.

Direito do consumidor. Dano moral configurado. Sentença reformada.

Autor que utilizava transporte público municipal quando este colidiu na traseira de outro veículo. Presunção de culpa não afastada.

Erro no cálculo do pagamento de gratificação de atividade de docência em estabelecimento de restrição de liberdade.

Inscrição efetuada em virtude do inadimplemento de parcelamento de débito oriundo da utilização de conta corrente.

Acórdão do Tribunal extra petita. Não caracterização. Suspensão da execução.

Mérito administrativo. Controle de legalidade pelo judiciário. Viabilidade. Adoção da sentença como razões de decidir.

Interesse patrimonial da união.

Réu deve cumprir doze anos de reclusão em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade

Validade. Falta de provas. Absolvição.

Segundo entendimento do magistrado, o controle de horário dos procuradores compromete o exercício das atribuições que lhes são conferidas em lei, entre elas representar o município em juízo ou fora dele

Sistema único de saúde ? SUS. Impenhorabilidade absoluta.

Deserção.

O acusado foi condenado à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de dez dias-multa, pelo crime de falsificação de bebida alcoólica

Responsabilidade civil. Situação que, por si só, não configura dano moral, que por sinal deve ser comprovado. Devolução de cheques.

Negativa de fornecimento de remédio prescrito por médico responsável por tratamento. Necessidade de cobertura da medicação. Paciente que faleceu durante o curso processual.

A empresa deverá ressarcir em 48 horas os consumidores que não receberam seus produtos no prazo estipulado através da página virtual

Agravo de instrumento em recurso de revista do reclamante.

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